segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Suspensa a análise de financiamento para o monotrilho e o BRT em Manaus

16/09/2010 D24 am

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) suspendeu, no último dia 8, a análise do pedido de financiamento do Estado do Amazonas de R$ 800 milhões para as obras do monotrilho e do Bus Rapid Transit (BRT), projetados para atender o transporte urbano na Copa do Mundo de Futebol de 2014, em Manaus.

Os projetos foram selecionados pela Caixa Econômica Federal para serem financiados com recursos do Programa 'Pró-Transporte', gerido pelo banco estatal, que atenderá exclusivamente projetos de mobilidade urbana das cidades-sede da Copa.

O procurador-geral do Estado, Frânio Lima, disse que espera 'outros fatos' esta semana e informações consolidadas da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para poder definir que providências jurídicas podem ser tomadas para que o financiamento obtenha a autorização da STN.

Sem a anuência da STN, a Caixa não pode finalizar o processo de financiamento, assinar o contrato de operação de crédito com o Estado e transferir os recursos para o andamento das obras.

Em julho deste ano, o governo do Estado teve suspenso o pedido de anuência ao financiamento de R$ 400 milhões, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para as obras da Arena da Amazônia, por causa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ultrapassou os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF) com pagamento de pessoal.

Uma liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie, suspendendo as limitações ao empréstimo por causa do TCE, permitiu que o processo fosse aprovado e enviado para o BNDES analisar, antes do dia 2 deste mês, data-limite para a emissão dessas autorizações.

No caso do financiamento para as obras de mobilidade urbana, Frânio Lima disse não saber quais os motivos para a suspensão da análise pela STN, que deu prazo para o Amazonas prestar informações. Ao analisar os pedidos, a STN verifica a situação financeira do Estado em relação à legislação em vigor, porque a garantia de pagamento do empréstimo são as parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A reportagem tentou contato com o secretário-executivo da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Rodrigo Camelo, mas não obteve sucesso.

As obras para o transporte público para a Copa de 2014 estão orçadas em quase R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão do monotrilho e R$ 630 milhões para o BRT. Desse montante, R$ 800 milhões estão sendo buscados via financiamento da Caixa, dos quais R$ 600 milhões serão para o monotrilho e R$ 200 milhões para o BRT, que será executado pela Prefeitura de Manaus.

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