terça-feira, 22 de outubro de 2013

Justiça Federal suspende implantação do monotrilho em Manaus

22/10/ 2013 - G1 AM

Juiz diz que projeto de R$ 1,3 bi apresenta prejuízos ao patrimônio histórico. Decisão está sujeita a recurso, e processo aguarda defesa dos envolvidos

Projeto de monotrilho tem valor inicial estimado em 1,3 bi
créditos: Divulgação
 
A Justiça Federal suspendeu os trâmites para a celebração do contrato e repasse de verbas destinadas à implantação do monotrilho em Manaus. A decisão, em caráter de liminar, foi assinada juiz da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, Rafael Leite Paulo, nesta terça-feira (21). O projeto do monotrilho tem orçamento inicial estimado em R$ 1,3 bilhão, com financiamento por meio do Programa Federal de Infra-Estrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, que tem como gestor o Ministério das Cidades e como agente operador a Caixa Econômica Federal.
 
Na decisão, o juiz afirma que o projeto de implantação do monotrilho apresenta diversas irregularidades. A ação civil pública aponta falhas licitatórias, inviabilidade no projeto, além de "riscos plenamente" demonstrados ao patrimônio histórico de Manaus". Conforme consta na decisão, a implantação do monotrilho provocaria impactos à cidade devido à ausência de manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além de inobservância das disposições da Lei de Mobilidade Urbana da cidade.
 
De acordo com o documento, o juiz Federal entendeu que as irregularidades constatadas no projeto do empreendimento em questão não foram sanadas, violando a Lei de Licitações, a Constituição Federal e os princípios que orientam a atuação da Administração.
 
"Apesar de não restarem sanadas as irregularidades constatadas, o Estado do Amazonas prosseguiu com o procedimento licitatório e celebrou contrato com vistas a implementar o projeto em questão, o que levou o Ministério Público Federal em conjunto com o Ministério Público do Estado do Amazonas a exercerem a Recomendação Conjunta nº. 05/2012, para que o Estado do Amazonas, exercendo seu poder de auto-tutelar, anulasse o procedimento licitatório e aludido termo de contrato", diz um trecho da ação.

A Superintendente Iphan no Amazonas, Sheila Campos, explicou que o projeto completo do monotrilho foi analisado e indeferido pelo Instituto. Segundo ela, o documento previa a demolição de quase um quarteirão da área da Matriz, no Centro de Manaus.

"Logo em seguida, houve uma reunião e depois disso, não chegou nada para a análise do Iphan. Recebemos apenas uma etapa seguinte, que dizia respeito a uma parte seccionada do projeto da Constantino para o Centro e da Constantino para subúrbio. Todos deveriam passar pelo Iphan, mas foi solicitado apenas licença para fazer a pesquisa arqueológica da área da Constantino para o subúrbio. Apresentaram pesquisa, mas, até agora, não recebi esse resultado", afirmou.

A decisão da suspensão está sujeita a recurso e o processo aguarda defesa dos envolvidos. O Governo do Amazonas comunicou, por meio da Agência de Comunicação do Estado do Amazonas (Agecom), que se pronunciará sobre o caso somente quando for notificado oficialmente. A assessoria da Caixa Econômica Federal foi contactada para obter informações sobre os trâmites de repasse de recursos, mas não obteve sucesso.

Projeto
O monotrilho é projeto do Governo do Amazonas voltado para a melhoria da mobilidade urbana em Manaus e estava previsto para sair antes da Copa do Mundo de 2014, porém o projeto foi retirado, em outubro de 2012, da matriz do evento, por falta de tempo hábil para ser concluída até o mundial. O projeto passou a integrar o Programa de Aceleração do Crescimento.

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